Termos de Uso

Última atualização: 26 de setembro de 2026

1. Quem somos e aceite

A Ximples é operada por NIKOLAS NUNES FERNANDES (TINIT), CNPJ 20.853.514/0001-05, com sede em Santos/SP, CEP 11045-020. Estes Termos regem o uso da plataforma por produtores e compradores. Ao criar uma conta ou concluir uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Definições

• Plataforma: o site, o painel, as lojas e o checkout da Ximples.
• Produtor: pessoa física ou jurídica que cria uma loja e vende produtos pela Plataforma.
• Comprador: quem compra um produto em uma loja da Plataforma.
• Produto: conteúdo ou serviço digital oferecido pelo Produtor (curso, ebook, mentoria, evento, assinatura, comunidade etc.).
• Ximples Payments: a solução de pagamentos integrada à Plataforma, com Pix, cartão de crédito e boleto.
• Gateway: a Pagar.me, do grupo Stone, instituição de pagamento que processa os pagamentos do Ximples Payments e divide os valores.
• Provedor próprio: provedor de pagamentos contratado diretamente pelo Produtor e conectado à sua loja, disponível nos planos compatíveis.
• Taxa por venda: valor cobrado pela Ximples em cada venda feita pelo Ximples Payments, conforme o plano do Produtor.
• Saldo: valores das vendas do Produtor feitas pelo Ximples Payments, já descontadas as taxas, mantidos no Gateway até a liberação.

3. Cadastro e conta

• Para ser Produtor é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Para receber pagamentos pelo Ximples Payments, o Produtor deve passar pela verificação de identidade (KYC) feita pelo Gateway e informar uma conta bancária de sua titularidade.
• O Produtor é responsável pela guarda da senha e por tudo o que acontece na conta, inclusive ações da equipe que convidar. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

4. O papel da Ximples

A Ximples fornece a tecnologia para criar lojas, exibir produtos, processar o checkout e intermediar os pagamentos por meio do Ximples Payments ou, nos planos compatíveis, conectar o Provedor próprio do Produtor. A Ximples não é a autora nem a fornecedora dos produtos vendidos nas lojas. O Produtor é o responsável pelo conteúdo, pela qualidade, pela entrega, pelo suporte ao Comprador, pelas informações da oferta e pelas obrigações fiscais da venda do produto, incluindo a emissão de nota fiscal ao Comprador. A Ximples emite ao Produtor a nota fiscal da própria remuneração (taxa por venda e mensalidade).

5. Pagamentos e intermediação

• Os pagamentos do Ximples Payments (Pix, cartão e boleto) são processados pela Pagar.me, do grupo Stone, instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil. Ao usar o Ximples Payments, o Produtor também aceita os termos do Gateway aplicáveis a recebedores.
• Em cada venda aprovada pelo Ximples Payments, o valor é dividido automaticamente (split): a taxa por venda fica com a Ximples, as taxas de processamento são descontadas e o restante vai para o Saldo do Produtor.
• O Saldo é liberado após a confirmação do pagamento, nos prazos de cada forma de pagamento informados no painel. Valores podem ficar retidos nas situações previstas nas seções 7, 8 e 11.
• Os dados do cartão são tokenizados pelo Gateway e nunca armazenados pela Ximples. Transações passam por análise antifraude e podem ser recusadas.
• Nos planos compatíveis, o Produtor pode vender pelo seu Provedor próprio. Nessas vendas, o pagamento é processado por esse provedor e a relação de pagamento se dá entre o Comprador, o Produtor e o provedor, conforme o contrato do Produtor com ele, inclusive quanto a tarifas, prazos, repasses, estornos e contestações. A Ximples não recebe nem repassa esses valores, e as regras de Saldo destes Termos não se aplicam a eles. O Produtor continua obrigado a respeitar o direito de arrependimento do Comprador (seção 7).

6. Planos e taxas

• Nas vendas pelo Ximples Payments, o Produtor paga a taxa por venda do seu plano (percentual sobre o preço e, se houver, um valor fixo) e as taxas de processamento do pagamento, cobradas à parte e informadas no painel.
• Nas vendas pelo Provedor próprio, a Ximples não cobra taxa por venda. As tarifas do provedor são cobradas por ele, conforme o contrato com o Produtor.
• Os planos pagos têm mensalidade, cobrada por assinatura recorrente no cartão de crédito, processada pela Stripe. Os valores vigentes de cada plano ficam em ximples.com.br/#precos e no painel.
• Nas compras parceladas no cartão, os juros do parcelamento são pagos pelo Comprador e informados a ele no checkout, antes da confirmação. O valor recebido pelo Produtor não é reduzido pelos juros.
• A Ximples pode alterar taxas e mensalidades mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou no painel. As novas condições valem apenas para vendas feitas após a data informada.
• Não há fidelidade: o Produtor pode mudar de plano ou cancelar a qualquer momento, pelo painel.

7. Direito de arrependimento e reembolsos

• Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da compra ou do recebimento do acesso ao produto, sem precisar justificar.
• O pedido pode ser feito pelo Comprador pela página do pedido, nas vendas pelo Ximples Payments, ou pelo e-mail contato@tinit.com.br.
• O valor pago, incluindo juros de parcelamento, é devolvido pela mesma forma de pagamento. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme as regras do emissor.
• O valor reembolsado é descontado do Saldo do Produtor. Se o Saldo não for suficiente, o valor poderá ser descontado de vendas futuras ou cobrado do Produtor. Tratamento da taxa por venda em reembolsos: a taxa Ximples da venda reembolsada é devolvida ao Produtor.
• O Produtor pode oferecer um prazo de garantia maior que 7 dias, que deverá ser informado na oferta e respeitado.

8. Chargebacks e contestações

• Chargeback é a contestação de uma compra feita pelo titular do cartão diretamente ao banco emissor, por exemplo em caso de não reconhecimento ou fraude.
• Ao receber uma contestação, a Ximples avisará o Produtor, que poderá enviar provas (como entrega do acesso e registros de uso) em até 5 (cinco) dias úteis. A decisão final é do emissor do cartão.
• Se a contestação for perdida, o valor da venda e as tarifas que o Gateway cobrar pela contestação, se houver, serão descontados do Saldo do Produtor ou de vendas futuras.
• Índices de chargeback ou de reembolso acima do normal podem levar a retenção preventiva de Saldo, limitação de formas de pagamento ou suspensão da conta.

9. Produtos proibidos

É proibido vender produtos ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros. A lista completa está em Categorias proibidas, que faz parte destes Termos. A Ximples pode remover produtos e lojas que descumpram essas regras.

10. Denúncias

• Qualquer pessoa pode denunciar um produto ou loja pelo e-mail contato@tinit.com.br, informando o link e o motivo.
• A Ximples analisa as denúncias e pode suspender o produto de forma preventiva enquanto apura. O Produtor será avisado e poderá apresentar esclarecimentos.
• Titulares de direitos autorais ou de marca podem pedir a remoção de conteúdo que viole seus direitos, enviando a identificação do conteúdo e a comprovação da titularidade.

11. Suspensão e encerramento

A Ximples pode suspender ou encerrar produtos, lojas ou contas, com aviso ao Produtor, quando houver:

• violação destes Termos ou venda de produto proibido;
• indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de dados de terceiros;
• índice elevado de reembolsos, chargebacks ou reclamações;
• informações cadastrais falsas ou reprovação na verificação do Gateway;
• ordem judicial ou de autoridade competente.

Em casos graves, a suspensão pode ser imediata. Havendo suspensão ou encerramento, o Saldo poderá ficar retido por até 180 (cento e oitenta) dias para cobrir reembolsos, chargebacks e outras obrigações, e o restante será liberado ao Produtor. O Produtor pode contestar a decisão pelo e-mail contato@tinit.com.br.

O Produtor pode encerrar a própria conta a qualquer momento pelo painel, respeitadas as obrigações pendentes.

12. Regras para compradores

• Informar dados verdadeiros e usar apenas meios de pagamento de sua titularidade ou com autorização.
• Usar o produto apenas para uso pessoal, sem copiar, revender, compartilhar acessos ou distribuir o conteúdo, salvo autorização do Produtor.
• Dúvidas sobre o conteúdo e a entrega devem ser tratadas primeiro com o Produtor, pelos contatos da loja.

13. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design da Ximples pertencem à NIKOLAS NUNES FERNANDES (TINIT). O conteúdo dos produtos pertence aos respectivos Produtores, que garantem ter os direitos necessários para vendê-los e autorizam a Ximples a exibi-los na Plataforma para fins de venda e divulgação da loja.

14. Responsabilidades

A Ximples se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Nos limites permitidos pela lei, a Ximples não responde pelo conteúdo dos produtos nem por promessas feitas pelos Produtores. Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Disposições gerais e foro

• Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas antes de entrarem em vigor.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Estes Termos seguem a lei brasileira.
• Para Compradores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para Produtores, fica eleito o foro da comarca de Santos/SP.

Contato: contato@tinit.com.br